VISA EM FOCO: A VIGILÂNCIA SANITÁRIAS E OS CONSELHOS REGIONAIS

Visita da Vigilância Sanitária em Obra de um empreendimento que antes já entregou cópias dos projetos para avaliação do órgão.
Foto: Everaldo Paixão

A semana passada dois falsos dentistas ( Veja Matéria AQUI )foram detidos em Araripina e com a operação conjunta da Polícia Civil com o Conselho Regional de Odontologia, já representa três indivíduos autuados no município pelo exercício ilegal da profissão. A Vigilância Sanitária foi comunicada e por motivo de desencontro de horários não pode participar dos eventos, mas houve o contato com os fiscais do conselho para qualquer providência diante de um fato que só temos a lamentar. Essa semana o CREF 12 – Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco também esteve visitando as academias em Araripina e com certeza deve ter encontrado alguns desses estabelecimentos sem a Licença Sanitária, comprovando obviamente que algumas funcionam sem o respectivo Responsável Técnico, isto é, profissional com bacharelado para responder oficialmente por esses prestadores de serviços e, tem sido regra em Araripina não comunicar a Vigilância Sanitária o exercício dessas atividades mesmo antes delas iniciarem os seus funcionamentos, isto é, antes da construção o Projeto Arquitetônico teria que ser apresentado antes de iniciar as obras. Isso vale para Farmácia, Laboratório, Clínica Médica, Odontológica, enfim, para que depois alguns itens ou setores que não foram contemplados pelo engenheiros, muitas delas descumprindo a Resolução da Anvisa RDC nº 50/2002 (VEJA A RDC 50 AQUI) sejam avaliados pela VISA. 

Cartaz elaborado e divulgado em 2018 para intensificar o envio de documentos (Licenças Sanitárias) pela VISA.

Ainda estamos longe de alcançar o esperado para que as pessoas compreendam a importância da Vigilância Sanitária na defesa dos seus direitos e da sua saúde. 

O próximo tema que iremos tratar será sobre multa e as visitas que tem sido realizadas pela Vigilância Sanitária em Araripina como notificação e emissão do Alvará Sanitário, e os proprietários não estão indo buscar os seus documentos (as licenças sanitárias) no departamento e nem atendendo as solicitações enviadas, o que pode penalizá-los de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 6.437/77 (VEJA AQUI). 

Até a próxima.